Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24728, de 28 de setembro de 2007
Nº 24728/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°34-WV DE ^ DE^6T6fA6hO DE 2007
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.148.080,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.148.080,00 (dois milhões cento e quarenta e oito mil ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. ES 99 . Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 20.000,00 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.990,00 (000) Municípios ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.855.990,00 247220052.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5 090,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 190.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 272 090,00 TOTAL R$ 2.148 080,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^W DE,?? DE 56T6M8H0 DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 20 000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300 000,00 (000) 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social^R $ 1 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.855.990,00 eFm RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 70.000,00 (070) Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20 000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20 000,00 (070) 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceinz RS 30.000,00 (000) 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 48.090,00 (000) SUB-TOTAL R$ 272.090,00 f TOTAL R$ 2.148.080,00 Vi 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Afte$ DE^-? DE SíTéty0hO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j ? de /H^UÁÍCO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^é^^L^2- Marcelo Déda Chagas Governador do^Esfcado Guilherme Maiá Rebouças" Secretário de Estado do Planejamei itó, em Exercício Nilson Nascimento L ma Secretário de Estado da F azenda Secrc Jó: iá de Oliveira Junior Tio 6b estadoCkefgda Casa Civil Z) JoséA Fernandes 1 ^ Lima cretariepe Estado da Educação