Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24727, de 28 de setembro de 2007
Nº 24727/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE v DECRETO H.°H^ DED?? DE sereMBHo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.000,00 (um milhão cento e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 - Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 900.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 93.690,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^R $ 109.310,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^203.000,00 TOTAL R$ 1.103.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 900.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 . Ai 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Wft DEâlDE$eréMÜ%O DE 2007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 041280045.1444 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assessorarnento a Atividade Exportadora ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 226610218.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 226610218.1456 - Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Munic (pios do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 236910218.2442 -Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 226610081.1442 - Realização de Eventos Técnico-Científicos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 226610218.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390,14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 226610218.1454 -Implantaçâfedo Pólo de Fertilizantes E S 99 - Estado de Sergipe ^j^ " R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 5.000,00 7.500,00 15.000,00 15.000,00 12.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V W DE^% DE ZérewbfW DE 2007 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00 (000) 226650218.1445 -Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diarias-Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^203.000,00 TOTAL R$ 1.103 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^Vde ^Utu^u ? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. M arce lo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Esíado-tJo Planejamento, em Exercício NilsorT Na%imento Lima SecretárioVde Estado da Fazenda íes Prado Secretário d^Erftado da Administração Jorge Sagtana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia