Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24726, de 28 de setembro de 2007
Nº 24726/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ f DE J 7 DE SETEMBRO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.183.088,70 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
( Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.183.088,70 (um milhão cento e o intenta e três mil ointenta e oito reais e setenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3360.43 -Subvenções Sociais R$ 190.000,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3350.43 -Subvenções Sociais -^R$ 490.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 680.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 161.088,70 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 45.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 210.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.49 -Auxílio-Transporte .^R$ 77.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^503.088,70 TOTAL R$ 1.183 088,70
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de j ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W DE fà DE StTetAePto DE 2007 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 161.088,70 (000) SUB-TOTAL R$ 161.088,70 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 95.000,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 490.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 95.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 680.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 171.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 171.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 342.000,00 TOTAL R$ 1.183.088,70
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f f de W^L o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^v A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças lp ia Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.V-í-^ DE tf DE 5f?6W8A O DE 2007 Nilson Nascimento tima Secretátftr-de Estado dkjfeaenóa 3/3 José deÕWeírá Júnior Secretário de Egtado - Chefe da Casa Civil Ana Li Secretária de Estado àâ Inclusí Osvaldo Alv( Secreta ricvde lezes e do Desenvolvimento Social Nascimento Filho ido da Infra - Estrutura