Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24725, de 27 de setembro de 2007
Nº 24725/2007
IA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf%zf DEJ ? DE 0€TéHBhO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 564.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 564.400,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 120.000,00 (001) 120.000,00 (000) 240.000,00 FR R$ 139.400,00 (000) 139.400,00 FR R$ 185.000,00 (000) 185.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 564.400,00 erão da Anulação de -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUIS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vt? ^ DEZ f DE 5€TeM6fiO DE 2007 2/4 041210020.1162 -Elaboração de Estudo e Divulgação de Indicadores Conjunturais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1108 -Operacionalização do Sistema Informatizado do Orçamento Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210020.1146 -Operacionalização do Sistema Informatizado de Gerenciamento do PPA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210045.2156 -Treinamento Periódico dos Técnicos do Sistema Estadual de Planejamento RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1202 -Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ R$ R$ 50.000,00 20.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 205440180.4465 -Operacionalização dos Sistemas Singelos de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 20.000,00 (000) 240.000,00 P D n o DAÍUA O A— r"- • FR ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf%%T DEZ?-DE sereMb%o DE2007 RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civit 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010190.3271 -Aquisição de Tratores RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 206010190.4467 -Mecanização Agrícola ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.400,00 4.000,00 4.000,00 7.000,00 16.000,00 16.000,00 8.000,00 11.000,00 1.000,00 30.000,00 139.400,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ TURÍSTICA 236950258.1951 -Realização de Oficinas de Divulgação ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 185.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^185.000,00 TOTAL R$ 564,400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, âf de i$fiKxihao de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,^A 4 Marcelo Déda Chagas Governador da Estada QüíTFierme Maiá Rebouças Secretário de Estado^do Planejamento, em Exercício Nilson Twscimênto Lima Secretariolde Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i4-W^ Secretário de Estáfloda AgijfctftfuS^j/Dtísenvolvimento Agrário %a paldino Secretáriãde"Nta^BdG Comunicação Social João AudústKGama da Silva Secretário o/ástado do Turismo