Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24722, de 27 de setembro de 2007
Nº 24722/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ W a DE ãf DE 3€T€MBflO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 092710083.2048 -Encargos com Inativos-TJ RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^.^„^R$ 1.200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 8.500.000,00 TOTAL R$ 8 500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 8.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.500.000,00 TOTAL R$ 8.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. AT R$ R$ R$ R$ R$ 2.910.000,00 265.000,00 1.025.000,00 (001) (001) (001) (001) (001) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ JM DEo?é"DE 5éTéA4BhODE20Q7
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 36 de /^Juuk^o de 2007; 186° da Independência, 119° da Repúbli ica Marcelo Déda Chagas Governador do Estao"o Maria Luciane Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda ledito flé Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania