Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24721, de 27 de setembro de 2007
Nº 24721/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V f W DE a b DE $€T6MbftODE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias „^R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Aoã//fit o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. tsJL^$J^- Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado ^o 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HMj-W DE ^ DE SeféMBPiO DE 2007 C^TY? üíCuc Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda ^eVe^itô^y?igLSiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania