Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24720, de 27 de setembro de 2007
Nº 24720/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WttO OEÍC DE SétéUbPtO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.067.622,85 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.067.622,85 (dois milhões sessenta e sete mil seiscentos e vinte e dois reais e ointenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1523 - Construção de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.061,85 (020) SUB-TOTAL R$ 1.000.061,85 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 858.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 858.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fr?-fM DE A " DE 56T6MQFI O DE 2007 2/4 3190.13 ES 3390.39 ES 3390.39 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO .2841 - Intermediação de Emprego -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1842 - Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 50.000,00 (001) 50.000,00 FR R$ 40.561,00 (025) R$ 19.000,00 (025) 59.561,00 TOTAL R$ 2.067.622,85 /?
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 1.000.061,85 (047) SUB-TOTAL R$ 1.000.061,85 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO I A7FD 858.000,00 100.000,00 FR 429.000,00 (000) 429.000,00 (000) FR R$ 100.000,00 (001) FR 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W DE ^ DE 5étéM6 fKÔ DE 2007 FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113310081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 113310081.2843 -Manutenção da Política de Prevenção Educacional na Área de Saúde do Trabalhador ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.93 -Indenizações e Restituições 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 113340081.1841 -Implementação de Ações de Fomento à Economia Solidária ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 113340081.1842 - Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 26.561,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ?Jô ÜEfá DE 5€t€MeftO DE 2007 SUB-TOTAL R$^59.561,00 TOTAL R$ 2.067.622,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $6 de /)CSZLUÍUX? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^,(^J+^L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças - Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda ^Benedito djeFigueiredo Secretário de Estado da Jjustiça e da Cidadania Osvaldo Alves do Nascimento Filhó Secretário de afetado da Infra - Estrutura Luiz Albeno dos Santos Secrêtórki de^Estado da Cultura JoSê-^!ô^dé-CTrvattro Fit vSecret^fo de Estadodo Esporte e / rosé Renato Vieira Brandã( Secretário de Estado do l%balho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social