Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24719, de 27 de setembro de 2007
Nº 24719/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^,%/9 DEi ^ DE SéTâMBfKO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 663.170,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 663.170,00 (seiscentos e sessenta e três mil cento e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 71.600,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 124.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 235 600,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 250.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 177.570,00 (025) SUB-TOTAL R$ 427.570,00 TOTAL R$ 663.170,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4463 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 201220025.3264 -Reforma da Sede AHmimctrotiwa H ^ ncumom GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V4 f/9 DEo?é" DE setéUBf)O DE 2007 2/4 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201220025.4464 -Manutenção de Perfuratrizes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Singelo de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 03 - Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão Abastecimento D Água RP 03 -Litoral Norte RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 3.000,00 4.000,00 20.000,00 17.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 5.000,00 500,00 14.000,00 11.000,00 300,00 1.200,00 1.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 11.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 200,00 (000) R$ 15.500,00 (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W %? DE tá DE seretA^h v DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.500,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 235.600,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 177.570,00 (025) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 267840248.1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^427.570,00 TOTAL R$ 663.170,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 36 de (^MXUG^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .t^éU%^íMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício /Suil /Nascimento Lir icrejâri Nilson /Nascimento Lima Secretário pa Estado da Fazenda Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Cwfi 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Aí-ft DE.^DEs5É7iÉAf6flC?DE2007 Osvaldo Awfes dqf 1 Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura