Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24717, de 26 de setembro de 2007
Nº 24717/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°pf-f^ DE jfüE $ereuefKO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 888.264,17 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 888.264,17 (oitocentos e ointenta e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 569.500,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 318.764,17 (003) SUB-TOTAL R$ 888.264,17 TOTAL R$ 888.264,17
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção EDUCACIONAL . 121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao ^fiS - jj R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 27.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-VVDEÍ ? "DE$ereMbfi o DE 2007 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610115.7394 - Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610115.7395 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.33 -Passaaens e Dp^np^ae m m i nr-r,mnn^^ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 51.800,00 51.800,00 23.500,00 47.800,00 36.400,00 36.400,00 52.400,00 52.400,00 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ DC 21.100,00 6.400,00 10.617,45 10.300,00 7.800,00 21.400,00 30.600,00 30.600,00 A ^nn nn (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) /r^r^n^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE^fD E $6fáMÔQ O DE 2007 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.740,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.900,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.400,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 14.586,72 (003) RP 03 - Litoral Norte 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.100,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.200,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.200,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.900,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.400,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 18.400,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.400,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 16.020,00 (003) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 16.300,00 (003) SUB-TOTAL R$^„^888.264,17 TOTAL R$ 888.264,17
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, .?^de /ôiJÍa(Àc?de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^,Sf^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado duííherme^Maia Rebouças Secretário de EstadovJo Planejamento, em Exercício to Lima adofcJa Fazenda "ernandes ab Lima ;cretári64de Estado da Educação