Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24715, de 26 de setembro de 2007
Nº 24715/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^M^ DE$füEÔéteUÜW DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.936.440,83 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.936.440,83 (dois milhões novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta reais e o intenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 423.938,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.512.502,83 (003) SUB-TOTAL R$ 2.936.440,83 TOTAL R$ 2.936.440,83
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.300,00 (000) 123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência RP 02 - Baixo São Francisco 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão •íon n oc st • ••• - i— — — — — — - — 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W f DEJ5 DE $eroABKQ DE 2007 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123650025.2392 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Infantil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 229.671,01 (003) 123610110.8383 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 453 931,82 (003) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.600,00 (003) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 848.000,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 753.000,00 (003) 123610115.7394 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 51.000,00 36.280,00 20.000,00 23.358,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-V^ DSSfDEóeTéMôflO DE 2007 3/3 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.500,00 (003) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.100,00 (003) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.400,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.400,00 (003) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.100,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.900,00 (003) RP 03 - Litoral Norte 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.100,00 (003) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.300,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.300,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.800,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.200,00 (003) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.600,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.600,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2 936.440,83 TOTAL R$ 2.936.440,83
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deJiOeu^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas GovernadOL do Estado Güflfíerme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 40S6 ^Fernandes deLima ícretáno^e Estado da Educação A