Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24713, de 26 de setembro de 2007
Nº 24713/2007
/ 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^7J3 DEgfüESe-féM$HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 851.557,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 851.557,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil quinhentos e cinqüenta e sete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 223.000,00 (022) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 428.557,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 851.557,00 TOTAL R$ 851.557,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M/W DE55" DE SéreMõPiO DE 2007 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 43.665,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 76.620,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (022) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.100,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 21.100,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (022) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.272,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 21.000,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 (022) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (022) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.300,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (022) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.300,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (022) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.600,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.600,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (022) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 851.557,00 / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^Y/3 DE js DE sele am O DE 2007 3/3 TOTAL R$ 851.557,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã$ de MJuu^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. t^A,%^A Marcelo Déda Chagas Governador d a Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilsd m Lima Ida Fazenda yose^Fernandes de 1 Lima Secreta rioae Estado da Educação