Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24712, de 26 de setembro de 2007
Nº 24712/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WW DE^á"DE $GTeWBW DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.790.238,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.790.238,00 (cinco milhões setecentos e noventa mil duzentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 350.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.221.619,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.340.238,00 TOTAL R$ 5.790.238,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 350.000,00 (001) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 (022) (000) (022) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^m DEiWDE õtTWBFiO DE 2007 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 195.406,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 99.610,00 (000) EDUCACIONAL 121220025.2411 - Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 783.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 124.282,00 (000) 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 68.619,00 (022) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 3390.93 - Indenizações e Restituições 123640110.1380 -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700.000,00 2.004.321,00 100.000,00 50.000,00 125.000,00 50.000,00 50.000,00 125.000,00 149.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A) VJL DE/ÍDESéTCMÔfiO DE 2007 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.340.238,00 TOTAL R$ 5.790 238,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ^"de A^ku^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,UoS ^ Marcelo Déda Chagas iovernadoodo Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado/do Planejamento, em Exercício Secn NilsõnJNascifent(p Lima e Estado da Fazenda Séc :tári( jsé dAOliveira" Jújbior -- Ctfefe Aa Casa Civil Jt ó As^nandes de Secretário de Estado da Educação i