Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24711, de 26 de setembro de 2007
Nº 24711/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aty VU DE^i"DE 5€TeMGfiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 128.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 128.800,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 49.500,00 (000) 201220025.3362 -Aquisição de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 69.300,00 (000) 201220025.3363 -Informatização em Rede ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 10 000,00 (000) SUB-TOTAL R$^128.800,00 TOTAL R$ 128.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) ?^Q n QQ /-v.i. ft • j -r- — — - — - 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°afW DEaSÍDE SCfeMBflO DE 2007 RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 205440180.4465 -Operacionalização dos Sistemas Singelos de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 206010190.4467 -Mecanização Agrícola ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 206070190.3272 -Implantação do Perímetro Irrigado Jacaré/Curituba (Canindé do São Francisco) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 200,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 128.800,00 TOTAL R$ 128.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â^úe ÃlJtuXQbv de 2007; 166° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700,00 4.000,00 200,00 14.500,00 6.000,00 40.000,00 20.000,00 9.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) a^L,s^ L Marcelo Déda Chagas iovernador do Esta Juilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de^Estado da Faze PaufêHSarvalho Viana Secretário de Estedo"cía Agricultura e do Desenvolvimento Agrário