Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24710, de 26 de setembro de 2007
Nº 24710/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?io Dt!füESerélAühO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.995.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.995.000,00 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 115.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^.^R $ 280.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais /NW I R$ 1-600.000,00 (071) / fi V y^ SUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 TOTAL R$ 1.995.000,00 Ali 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WO DEâfüE$ílCUBtW DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 115.000,00 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.3304 -Construção da Sede do IPESAUDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3830 -Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^^^280.000,00 TOTAL R$ 1.995.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ífôe y^ku^)w de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c+jL%^L. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETtí^J.°WJO DE^fbE^l7^4M( A DE 2007 Secn Séc Osval Secreta mor da Casa Civil /AlbeÜQtêléí Prado já Administração sarnento Filho Infra - Estrutura