Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24709, de 26 de setembro de 2007
Nº 24709/2007
r ,. uge 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^9 DE,Zf DE SeT6M0AO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 363.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 363.700,00 (trezentos e sessenta e três mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil R$ 45.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 177.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 363.700,00 TOTAL R$ 363 700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente a ^,, M r^^.i-r^ -^ L . R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 1.000,00 1.500,00 11.900,00 500,00 9.200,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^WS DE ^ÍD E S€tm8K O DE 2007 2/4 RP .04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP .06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 205440180.4465 -Operacionalização dos Sistemas Singelos de Abastecimento D Água RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo RP 03 - Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumn R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 14.000,00 100,00 1.500,00 300,00 1.700,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ p t R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 1.000,00 1.100,00 600,00 900,00 10.500,00 13.500,00 4.800,00 2.000,00 38.500,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 1.000,00 600,00
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000)/nnnt II 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^YVS DE^Í"DE setemqo DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10 000,00 (000) 206010198.4257 -Produção de Mudas Hortícolas, Frutíferas, Flores Tropicais e Essências Florestais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 15 000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 35 000,00 (000) 206070190.3272 -Implantação do Perímetro Irrigado Jacaré/Curituba (Canindé do São Francisco) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) 206070198,4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3350.41 - Contribuições R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 49.900,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) 206920198.3278 -Aquisição de Equipamentos para Processamento de Frutas e Hortaliças RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 363.700,00 TOTAL R$ 363.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%f"de Afjzuibco de 2007; 186° da Independência, 119° da República ^^áo%^Z. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado nlherme Maiá Rebouças Secretário de Estado/do Planejamento, em Exercício omíhe Niisora Nascimento Lima Secreta río^de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECREIQN.°^ ^5 DE fá DE ^fíerSt$fâtt 2007 Carvalho Viana Secretário de Eáedõ da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário