Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24706, de 24 de setembro de 2007
Nº 24706/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i+?oeDE Z i DE íéftMfi)nO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.015.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.015.000,00 (dois milhões quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 082440065.2653 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 082440065.8654 - Enfrentamento ã Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 80 000,00 (025) 081220025.2621-Manutenção do Gabinete do Secretário ^W / " ^ E S 99 ,FtttaHr,Aa O—:— R$ R$ R$ 70.000,00 40.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â^oé DEfl DE5éTéMJ3Rt) DE 2007 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à Secretaria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 081820025.2668 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 595.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.370.000,00 TOTAL R$ 2.015.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.2658 - Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria I í RS 100.000.00 mnm 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°af%xr DEjl DESeié^bfW DE 2007 082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440065.2653 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440065.2659 -Manutenção da Secretaria Especial da Mulher RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.14 -Diárias-Civil 082440066.2672 -Capacitação de Grupos Vulneráveis pará Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440066.2673 -Atendimento ás Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 083060066.2654 -Alimentação Saudável a Trabalhadores Informais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 082420065.8653 -Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3350.41 -Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3350.41 -Contribuições I 0824400fif i 7RS1 . Panar itnnü n rVin+im IO^ A M^ TA— I /V—L R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 25.000,00 70.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tyW DE élDES6T€MbhO DE 2007 ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (025) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados â Secretaria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 081280045.1651 -Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 081620025.2668 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco Social RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações „^^^^^^—. SUB-TOTAL R$ 061810025.2703 - Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4° BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6° BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 061810025.2707 - Manutenção do Policiamento Ostensivo do T BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1° BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 061810025.2711 -Manutenção do Policiamento Ostensivoldols° BPM R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 10.000,00 50.000,00 595.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR ibi, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Sj ^6 DE M DE sereMbfi o DE 2007 5/5 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ;oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 150.000,00 800.000,00 100.000,00 1.370.000,00 2.015.000,00 (000) (070) (000) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í / de MMÍM^^ de 2007; 186° da Independência, 119° da Repúbl ica. ,^O^^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Ertado , ^^---/ jilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado ao Planejamento, em Exercício oáíhe Nilson Nascimento Lima Secretário be Estado da Fazenda Secretária de Estado Comandan