Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24705, de 24 de setembro de 2007
Nº 24705/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ffàOF DEãl DE õere^B^o DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.540.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185410173.3932 - Licenciamento Ambiental - PNMA II RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 - Material de Consumo ^ j/. - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 35.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°StfW DEZ / DE $€TéMWO DE 2007 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 85.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil „^^R$ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 061220025.4554 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 TOTAL R$ 2.540.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 45.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 181280045.4937 -Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185410173.3931 -Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II ^ ^ . ^,^t R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 4.000,00 24.000,00 5.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^ W DEJÜ DE SCTéWtoM DE 2007 3/4 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185410173.3938 -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos Manguezais RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 185410173.4939 -Gestão Florestal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 9.000,00 14.000.00 19.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 061260040.3569 -Aquisição de Software Básico e Aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061260040.3571 -Downsize dos Sistemas Corporativos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061260059.3573 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 (000) 9.000,00 (000) 9.000,00 (000) 3.000,00 (070) 5.000,00 (070) 9.000,00 (070) 9.000,00 (070) 29.000,00 (070) 29.000,00 (070) 19.000,00 (070) 19.000,00 (070) 29.000,00 (070) 350.000,00 FR R$ 1 500.000,00 (070) R$ 337.268,79 (070) R$ 262.731,21 (070) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jt?%r DEJ% DE 5é1ZH6PlO DE 2007 TOTAL R$ 2.540.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Óil de j^íuu^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,cJZv?^h. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /Guilherme Mala Rebouças Estado do Plá neja rr Nilson Nascimento Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Lima Secretariais Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estadüsda Infra - Estrutura Márcio 7 Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambientee dos Recusos H Idrícos fgâtrBoscode MeTTaonça Secretario de Estado dosTianspoflflB W da Inlegm$ão-Metropolitana