Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24704, de 24 de setembro de 2007
Nº 24704/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ M DE 3.1 DE 5€T6H BR O DE 2007
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.542.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.542.000,00 (três milhões quinhentos e quarenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 360.000,00 (000) 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 78.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 440.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.978.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 590.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 590.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (025) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe " Q / 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W?of DE ai DE Stre^a^ O DE 2007 SUB-TOTAL R$ 974.000,00 TOTAL R$ 3.542.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220029.1261 -Reforma da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (000) 041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PEF/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 043670028.1254 - Distribuição de Material Didático Destinado aos Educadores do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 043670028.1255 -Plano de Disseminação do PEF/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 250.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.978.000,00 /-? 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V W DE/V DE SettMBHO DE 2007 103020040.3522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 103020107.3511 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 106650107.3515 -Implantação e Realização do Processo de Acreditação RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 590.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 143010011.1545 -Implantação do Serviço de Saúde no Sistema Prisional do Estado RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (047) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) 144210011.1542 -Implantação do Núcleo de Resistência às Drogas e ac Dependente Químico ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 960.000,00 (001) 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 974.000,00 TOTAL R$ 3.542.000,00 / R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Í025) (025) (025) (025) (025) "3^ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W ütlL DE SéJéMBKO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $l de /yúwaíitc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretári/de^Estado da Fazenda Rogfeno/uefj^altío Santos Secret$riajde Estado da Saúde Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania