Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24703, de 24 de setembro de 2007
Nº 24703/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fyyo3 DEêl OEStTéMBf)O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 477.475,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 477.475,80 (quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e ointenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^^R $ 189.475,80 (000) SUB-TOTAL R$ 189.475,80 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 18.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 38.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 90.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 / V$ TOTAL R$ 477.475,80 ^i 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fylOd DE ai DE 56JéMBftO DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220085.1237 -Implantação de Unidade Móvel do CEAC RP 06 -Litoral Sul 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220085.1277 -Reforma do CEAC RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220085.1278 -Elaboração de Normativo do processo de Fiscalizaçãc de Bens Imóveis ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.215,80 (000) 041220085.1283 -Estruturação das Equipes de Fiscalização dos Bens Imóveis ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041220085.2226 -Fiscalização dos Bens Imóveis de Propriedade do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^ ^ ,J SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 1.000,00 1.500,00 34.880,00 880,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 4.000,00 2.000,00 4.000,00 5.000,00 10.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 9.000,00 10.000,00 189.475,80 . / (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) /Ts 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ T^3 DE31 DE SfTéMbPiO DE 2007 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 38.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 90 000,00 (000) Infra-estrutura RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^250.000,00 TOTAL R$ 477.475,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, d / de MKJLCJ^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República , J^Sd ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado XjüT!fíerme^Malã Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício ilson Nascirnent( Nilson (Nasci rn en to Lima Secretário de^Estado da Fazenda Jotóe Alberto Teles Prado Secretário de Estado da Administração 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WW uttt DEJieteu^o DE2007 Jorge ji Pantana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Osvaldo Alves" do/Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura
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