Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24702, de 24 de setembro de 2007
Nº 24702/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fyfoZ DE J i DE36TéMBPiü DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: O 082430025.4668 - ES 3190.03 3190.11 3190.13 3191.13 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação RENASCER Estado de Sergipe Pensões Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais SUB-TOTAL TOTAL FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 2.418.000,00 380.000,00 190.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 (001) (001) (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 República. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $J de AI^MJO^, de 2007; 186.° da Independência e 119.° da C o 5^2- MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-íW DE5i DE^é?ÉMÊ,fl(? DE 2007 Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda xj Ana Lúcia vieira Menezes ÍS Secretária de Estado da Inclusão, Assistência é"do Desenvolvimento Social %2) Osvaldo AlvesTdojJascimento Filho Secretário de Estadcma Infra - Estrutura