Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24697, de 20 de setembro de 2007
Nº 24697/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 -Cff DE JS DE Sé-tCMbhv DE 2007 O Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 433.579,43 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 433.579,43 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2230 - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 433.579,43 (000) 433.579,43 433.579,43
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2230 - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 433.579,43 (000) 433.579,43 433.579,43 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1 J de y^3Zuu.Lco de 2007; 186.° da Independência e 119.° da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ W DEÍ3DE SdéVlto^O DE 2007 Guilherme Maia"Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício NilsonNàl!cime/ito Lima Secretário de Estado da Fazenda Secr es Prado Estado da Administração -^