Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24694, de 19 de setembro de 2007
Nº 24694/2007
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° 5^09 7 DEÍ3 DEàCTéMbPiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 132.596,46 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 132.596,46 (cento e trinta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte Q classificação: 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) 020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.596,46 (070) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 12.000,00 (000) 020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 132.596,46 TOTAL R$ 132.596,46
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7041 - Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (070) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty.att DE13 DE Se T éMBHO DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 62.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^132.596,46 O TOTAL R$ 132.596,46 R$ R$ R$ R$ 3.596,46 4.000,00 8.000,00 5.000,00 (070) (070) (070) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de /M^LUA^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maià"Rebouças Secretário de Estado dp Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário dêjstado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania