Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24687, de 18 de setembro de 2007
Nº 24687/2007
o 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W 65? DEJ% DE56T(fMeftO DE2Ó07 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.749,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.749,67 (um milhão novecentos mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 280.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 275.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 287.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 22.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.215.000,00 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ 51.900,00 55.990,00 46.859,67 (001) (000) (000) d 2/5 R$ R$ R$ R$ 60.000,00 40.000,00 203.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ n DEi í ÜE^reMQHO DE 2007 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe O 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 43.000,00 (009) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^531.000,00 TOTAL R$ 1.900.749,67
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.215.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.215.000,00 R$ R$ R$ R$ 2.000,00 6.750,00 8.972,50 2.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 4.960,20 2.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi ^ DEJ ? DE$ereMBfio DE 2007 247220052.3371 -Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220052.3375 - Produção de Vídeos pará Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física O 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 51.900,00 (001) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 21.990,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.376,97 (000) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.800,00 (000) 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceinz. R$ 28.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 154.749,67 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) o 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^CT? DEl^DE^eteMBPiO DE 2007 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 50.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Cultural de Sergipe RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 531.000,00 TOTAL R$ 1.900.749,67 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 9.000,00 5.000,00 5.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 4.000,00 (000) (009) (000) (070) (009) (070) (009) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) /^ n /? o 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty-tn DEi? DE5éffW0RO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1% de ^Su/JtKO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^,% ^ Marcelo Déda Chagas Governador dg^ktady Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado cjo Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima O Secretário aa,Estado da Fazenda to Telis Prado Estade-da( A d ministra ção Uósé fernandes de Lima iecretârio^la Estado da Educação Luiz Alaerto dos Santos Secretáriojae Estado da Cultura