Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24686, de 17 de setembro de 2007
Nº 24686/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fyGte DE j y DE 56T^MBa C DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,ParágrafD Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.700,00 (um milhão novecentos e oito mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: O 19000 -SECRETARIA DE ESTADO DO FR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 231220040.3443 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1523 - Construção de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) 144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.050.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo Q R$ 250 000,00 (000) FINANÇA S ^ x - L) , , /V. / R$ R$ R$ R$ R$ 28.750,00 2.000,00 20.000,00 2.950,00 20.000,00 73.700.00 (001) (070) (070) (070) (070) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t%é?é DEÍ ? DEStréMBftO DE 2007 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 65.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.635.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (070) O SUB-TOTAL R$^200.000,00 TOTAL R$ 1.908.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220022,4443 -Registro e Arquivo de Documentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 28.750,00 (001) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 4.950,00 (070) SUB-TOTAL R$ 73.700,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e Informática da SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - PáSsoa Jurídica 141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário h „ ^ R$ R$ R$ 6.000,00 4.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W ^ DEJt DE õereHb^o DE 2007 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Dependente Químico ES 99 - Estado de Sergipe O 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1544 -Implantação de Unidades de Produção no Sistema Prisional RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.2530-Manutenção de Unidades Prisionâs ES 99 - Estado de Sergipe V 3390.14 -Díárias-Civil . . /X^ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 1.000,00 3.000,00 10.000,00 2.000,00 30.000,00 60.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00 84.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 23.000,00 4.000,00 15.000,00 14.000,00 8.000,00 10.000,00 10.000,00 23.000,00 10.000,00 4.000,00 14.000,00 14.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) mnm o R$ R$ R$ R$ 11.000,00 4.000,00 3.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 35.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M- 6 ^ oed? DEsereM$PiO DE2007 144210011.2534 -Assistência Jurídica à População Carcerária do Estado de Se rg ipe-Mutirão de Execução Penal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144220011.1520 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita FINANÇAS 144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 - Diárias-Civil 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.15 -Diárias-Militar 144210025.2536 -Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144220025.2540 -Manutenção da Corregedoria-Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional - COGESESP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1 000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Sefyiços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipame) tos e Material Permanente^^R $ 5.000,00 (000) X A Qi iR-TrvTAi DC 1 Ai s nnn nn I R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 52.000,00 420.000,00 8.000,00 20.000,00 15.000,00 220.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 1.000,00 3.000,00 1.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 3.000,00 6.000,00 2.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 tfC DElf DE 5ef6Me^0 DE 2007 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^200.000,00 TOTAL R$ 1.908.700,00 O Art. 3 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i f de AÜÕ^Joi^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .tJLs^hM arce lo Déda Chagas Governador dç^Estade /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado/ido Planejamento, em Exercício Nilso Secreta rid :iftieWur Lima Estado da Fazenda Jorge slrrrana de Oliveira Secretário de Estado do DesenvgWifriento Econômico e da Ciência e Tecnologia Benedito 5 de Figueredo Secretário de Estado da^ü?fíca e da Cidadania Regingpq%antos Moura Comandante - Geral do JCorpo de Bombeiros Militar de Sergipe