Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24676, de 12 de setembro de 2007
Nº 24676/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 6% DE i i DE S€Tf M BIGODE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cftricas RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 25.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^250.000,00 TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -putFes-Seo/iços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 90.000,00 (070) o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^é ^ DE// DE SeteWHo DE 2007 TOTAL R$ 2/2 250.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl de AQéu^t^ o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. O c^=^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado guilherme mala Ret Guilherme mala Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Secretar! T o Carvalho Viana islado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário