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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 24674, de 11 de setembro de 2007

Nº 24674/2007

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2 3 Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"fy 6U DE iO DE 36TéMBW D E 2007

Altera o art. 2 o do Decreto n° 24.337, O de 19 de abril de 2007, que convoca a 3 a Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; tendo em vista as disposições constantes do art. 157, "caput", da Constituição Estadual, DECRETA : Art. I o . O art. 2 o do Decreto n° 24.337, de 19 de abril de 2007, Q passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 2 o .... § I o . A 3 a Conferência Estadual das Cidades deve ser realizada até 25 de setembro de 2007, mediante convocação a ser feita por portaria da Secretaria de Estado do Planejamento. (NR)

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lo de /3uuU o de 2007; 186° da Independência e 119 o da República. A ^SJL MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Clóvj/ÍBarbosa de Meio Secretário de Estado de Governo ALTERA/412007

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