Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24670, de 10 de setembro de 2007
Nº 24670/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^^ü DEÍ 0 DESÍféMdftO DE 2007 O Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006., DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão duzentos e ointenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. O 14000 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FR 041220085.1107 -Implementação do PNAGE/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720049.4449 -Apoio a Projetos Cooperativos Empresas/Instituições de Pesquisa ES .99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 LAB. CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103030025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE - 154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológüos e vó Geotécnicos, Projetos e Consultoria ^ w^ RP 05 -Grande Aracaju IX 1 v 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VWo DElO DE$ZTeMbKO DE 2007 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.040.000,00 TOTAL R$ 1.285.000,00 O
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720049.4449 -Áporo a Projetos Cooperativos Empresas/Instituições de Pesquisa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 101220025.4480 ES 99 3390.47 3390.93 103030025.4485 ES 3390.35 i .99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" -Manuntenção do HEMOLACEN -Estado de Sergipe -Obrigações Tributárias e Contributivas -Indenizações e Restituições -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria R$ R$ SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E ORRAR PI"IRI ira s np QPDruDc FR R$ 15.000,00 (000) 15.000,00 FR 30.000,00 (025) 30.000,00 FR 20.000,00 (027) 80.000,00 (027) R$ 100.000,00 (027) 200.000,00 i^ I? FR D 3/3 ci GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ty ^° DE 2 0 DE seTéNSf)O DE 2007 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.040.000,50 TOTAL R$ 1.285.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iO de j^tMiuhco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cJ^^i. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estadoxdo Planejamento, em Exercício Nilson lNascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Jorge qpn%oa de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvi rofen ro Econômic o e da Ciência e Tecnologia Rogério Secret malhó Santos e Estado da Saúde Osvaldo Alves do tyascimento Filho Secretário de Estado aa Infra - Estrutura