Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24664, de 6 de setembro de 2007
Nº 24664/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jty^-y DEOé DE 5é.l6M6R0 DE 2007 -^ Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 413.087,01 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 413.087,01 (quatrocentos e treze mil ointenta e sete reais e um centavo), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: O 17000 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E FR DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 . -Obrigações Tributárias eContributívas R$ 50.000,00 (070) 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^,^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 40.960,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 114.027,01 (000) 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 8.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 163.087,01 LAZER 278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS ES 99 -Estado de Sergipe o 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V46f4 DE CG DE SeTé/nef)o DE 2007 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (008) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (008) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (008) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 70.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^170.000,00 TOTAL R$ 413.087,01
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.060,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.027,01 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (000) .^— . SUB-TOTAL R$ 163.087,01 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S4-K4 DE06 DE-5ÍT(ÍM6PIO DE 2007 —- , LAZER 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 278120281.1910 -Implantação do Projeto Segundo Tempo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) O 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu Bairro é o Melhor RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (008) 3390.31 -Premiacões Cult.,Artís.,Científ.,Despote Outras R$ 25.000,00 (008) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (008) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^170.000,00 TOTAL R$ 413.087,01
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 6 de A^Zu^/x ) de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^JÇ^%- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças l Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson/Nascimento Lima Secretârio l de Estado da Fazenda o Secretário de 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECREIO^N?°^f^ DE Ob SXr$ÇféfiABBiOXDE2007 rvalho N pa flcultura e d i Desenvolvimento Agrário de Caryalho^ nmo Esporte e do Lazer O