Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24659, de 31 de agosto de 2007
Nº 24659/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?4 6^3 DE30DE f)GCLSTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: O 17000 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E FR DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^223.000,00 TOTAL R$ 243.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 20.000,00 (000) . . SUB-TOTAL R$ 20.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.SíTS DEÍ0D E AGOSTO DE 2007 2/3 O ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 082430065.3668 -Ampliação da Sede da Fundação Renascer RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 082430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 082430066.4663 - Implementação de Ações de Medidas Sócio-Educativas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 50.000,00 (000) R$ 13.000,00 (000) R$ 45.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 45.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 223.000,00 TOTAL R$ 243.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de auo/y^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. o ^,y^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado / ZL % guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson/Náéclménto Lii Secrçtarfcrde Estado-dâjazenda Carvalho Viana Secretário de ÉsTãdo da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°34-6tt DE 30 DE AGOSTO DE 2007 O v^áWm6" Secretaria de Estado "flã inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social O