Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24658, de 31 de agosto de 2007
Nº 24658/2007
o 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°H 6 ^ DEJC DE h(SO$TO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.949.995,25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.949.995,25 (dois milhões novecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.280.749,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 1.650.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 2.930.749,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 19.246,25 (020) SUB-TOTAL R$^19.246,25 TOTAL R$ 2.949.995,25
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe ^ 3340.41 - Contribuições L 1 os arni nnn nn mnc% 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%ff? DE 30 DE Pt€05TV DE 2007 --, 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 83.000,00 (027) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutençãodo Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe O 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 (006) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 160.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.749,00 (006) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 40.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.930.749,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 19.246,25 (020) SUB-TOTAL R$^^^^19.246,25 TOTAL R$ 2.949.995,25
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de o^py$v de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,JoV^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^ ^ DE 30 DE AS05 Tp DE 2007 O Nilso Secreta sarnento Lima Estado da Fazenda o Santos Estado da Saúde Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura O