Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24657, de 31 de agosto de 2007
Nº 24657/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE h DECRETO N.°^K ^ DEJO DE flGCOTO DE 2007 O Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.167.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.167.000,00 (um milhão cento e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: O 16000 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FR 041260029.1266 -Plano de Normalização de Softwares da SEFA2 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 850.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 850.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113340081.1842 - Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 35.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 317.000,00 TOTAL R$ 1.167.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICA E ORÇAMENTO jL o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-W DE 30DB K605TO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 041260029.1266 -Plano de Normalização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 850.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 850.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 111210025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 113310081.2843 -Manutenção da Política de Prevenção Educacional na Área de Saúde do Trabalhador ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 113340081.1842 -Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 53.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^67.000,00 TOTAL R$ 1.167.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de ^Oji^Jo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cuq^%). Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S4 ^ ? DE30 DE 4 GG5T0 DE 2007 (Guilherme Maiá fitíoouças / Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício José Renato Vieira Brandão Secretário de Estado do trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social O