Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24655, de 31 de agosto de 2007
Nº 24655/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fyttt DE30 DE Q60STO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: O 10000 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FR ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL „ FINANÇAS 041220025.2897 -ManutenrAn ria Serrotaria Ha Ar+i-..i Q ^a^ ^ ^ M o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áf.6^ DE5 0 DE ft(SCDTO DE 2007 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 TOTAL R$ 325.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a PGE RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPR EVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220233.3454 -Desenvolvimento Institucional RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2 500,00 (070) 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ity ^ D E 30 DE 4G0J"fO DE 2007 FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 3/3 R$ 100.000,00 (001) R$ 4.900,00 (000) R$ 5.100,00 (000) 110.000,00 325.000,00 O
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 0 de ajpaó$o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. dttfygfa Marcelo Déda Chagas Governados do Estado /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejarnpnto, em Exercício Nifeon?Nasoímento Lima Secretárioí-de Estado da Fazenda )se de Oliveira Júnior Secretário de Estddex Cheio da Casa Civil Uorge Secretário dà Secretário de Estado do Deser i(es Prado stadoda Administração Oliveira Ecpnõmtàafrda Ciência e Tecnologia ^ypâo/BoâiCo ae"Uo Secretário de Estado das Cidades e da/Integração Municipal