Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24649, de 31 de agosto de 2007
Nº 24649/2007
o /8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M^ DE3QDE PtfZO$tO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 736 678,12 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. O ff DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 736.678,12 (setecentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe FR R$ 536.678,12 (000) SUB-TOTAL R$ 536.678,12 TOTAL R$ 736 678,12
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FINANÇAS Financeiros - SEG ES 99 -Estada de Sergipe FR rw i R$ 766,87 (000) f3=tr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3^ g DE30 DE f)60STV DE 2007 2/8 O / GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ SERGIPE 041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FINANÇAS 041220025.2135 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 041210020.1162 -Elaboração de Estudo e Divulgação de Indicadores Conjunturais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 - Manutenção da Superintendência de Programação -— y Econômica e Orçamento - SPEO 1.310,01 (000) 2.361,56 FR 1.782,09 (000) 1.782,09 FR 1.153,23 (000) R$ 25.525,77 (000) 26.679,00 5.396,54 (000) 100.000,08 (000) 50.000,00 (6eoT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^^g DE 30 DE f)eOSfO DE 2007 3/8 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) O $ (TK) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 201220025.2366 ES 99 3390.30 201220025.4241 ES 99 3390.30 3390.39 041220025.4261 ES 99 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE - Estado de Sergipe -Material)de Consumo R$ R$ R$ 205.396,54 FR 5.098,53 (000) 2.064,23 (071) 7.162,76 FR R$ 43.950,23 (000) 2.925,94 (000) 20.000,00 (000) 16.454,78 (000) 3.225,89 (000) SIIR-TOTAI Pt 49 ROR fi1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 54 6^3 DE30 DE hCOSfD DE 2007 4/8 O 4f Q. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo FR R$ R$ SUB-TOTAL R$ 144210025.2527 ES 99 3390.30 061220025.2555 ES 99 3390.30 061820063.2592 ES 99 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Corpo de Bombeiros -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E /U — FINANÇAS 143,80 (000) 973,28 (070) 1.117,08 FR 17.572,91 (000) 17.572,91 R$ 79.531,98 (000) 79.531,98 -O, 6.812,10 (000) 6.812,10 ^Sfc^ c o r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°44-6?9 DE30 DE ()6Q510 DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 5/8 2.018,17 (000) 15.825,97 FR R$ 246.122,88 (000) 246.122,88 FR 1.149,33 (000) 6.280,94 (000) 7.430,27 FR 3.931,47 (000) 326,34 (000), 326,34 s^ FR A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°24H9 DE j O DE 36OJT0 DE 2007 6/8 O Jf (D 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 4.348,22 (000) 4.348,22 FR 3.931,59 (000) 3.931,59 FR 4.157,01 (000) 2.464,23 (000) 6.621,24 FR 8.429,43 (000) 8.429,43 ^at. 4.347,21 (00( 4.347,21 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf ^ 9 DEJO DE A (ÕOSTV DE 2007 7/8 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 390,64 (000) 390,64 736.678,12
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. O
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de o^oo3 o de 2007; 186° da Independência, 119° da República ot^oyc % Marcelo Déda Chagas Çovernadobdo Esjado ^Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estadodo Planejamento, em Exercício NiládnjNa/cimeyo Lima Secretário^ de/Estado Ida Fazenda Secretário de Esta de Melo taoj^ G José ,de Oliveira/ Júnior Secretário de qsletto -yÇfófe da Casa Civil i V/nf Joc^e Ateéit(fjíes-Prade——? Seóretá/o$A stãdõí a AjJminjstrarÇão ^ ilhó Viana Secretário de Estado da Adficüítura e do Desenvolvimento Agrário Jorge ^r^n a de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Benedito! jt^oC—-C dito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 8/8 GOVERNQDE SERGIP1 DEONTO M ° DEJO DE ftíoJ)ÕTp^ DE 2( C Comand Secretaria de Esta antos Moui e Bombeirqs Militar de Sergipe Menezes! nci0 e da Desenvolvimento Social Sergipe KJ Secretário de a Macedo mbiente e dos Recusos H fd ricos Re^Rjle!Jüeíra-Bcarjb"ão rda Juventude e da Promoção da Igualdade Social João Bosco de Mendonça Secretario de Estao"O Uau TiunupuileL u aa integração Metropolitana