Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24647, de 31 de agosto de 2007
Nº 24647/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/y-f ^ DE30 DE P)QOStO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 277.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: Q 29000 -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - FR SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410173.2931 -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 (000) 185440025.2190 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^27.500,00 TOTAL R$ 277.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe o c 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4H? DE 50 DE APOSTO DE 2007 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410173.1933 -Elaboração do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul do Estado-(PRODETUR NE II) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 7 500,00 (000) 165440180.1286 -Recuperação e Instalação de Dessalinizadores -Projeto Água Doce ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.900,00 (025) Japaratuba-PROÁGUA RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.900,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.810,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 4 900,00 (025) SUB-TOTAL R$^,^,27.500,00 TOTAL R$ 277.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de %o^j^ ) de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /Vi X, tX—, /Guilherme Maiá Rebouças f Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício NilsoryNa^Jnefíü Lima Secretárioxíefeãa(íoída Fazenda bidino Secretáha^de-tíEtaaosda Comunicação Social 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%Mf DE J Ó DE ft(SS$rO DE 2007 O Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H ídricos O