Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24646, de 31 de agosto de 2007
Nº 24646/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?f^K DÉMODÉ fSGOSTV DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão duzentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: O 13000 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL FR SERGIPE 041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.4286 -Manutenção do Data Center RP .05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ SUB-TOTAL R$ DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 450.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) 185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 340.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^840.000,00 TOTAL R$ 1.230.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: R$ R$ R$ 40,000,00 150.000,00 200.000,00 390.000,00 (000) (000) (000) o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ffr?É DÉMODÉ Pf(dOSTO DE 2007 SERGIPE 041260040.4288 -Otimização da Rede de Informações do Governo do Estado de Sergipe-RIGES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 390.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de Gestão Ambiental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 185420175.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Res(d. Sólidos-Munic. Pólo C. dos CoqueiraisPRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1288 -Implementação e Fiscalização da Gestão de Recursos Hídricos PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1289 -Realização do Cadastro de Infra-Estrutura Hídrica-PROÂGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1294 - Piano Estadual de Capacitação e Gestão de Recursos Hídricos -PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 50.000,00 38.000,00 2.990,00 2.990,00 7.990,00 2.990,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 2.990,00 7.990,00 2.880,00 2.990,00 N . (000) (000) (000) (000) (000) / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4646 DE 3 0 DE 4G05T0 DE 2007 3/3 185440190.1298 - Mel hó ria .Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 68.200,00 210.000,00 340.000,00 1.230.000,00 (000) (000) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. O
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de ouxc^jç de 2007; 186° da Independência, 119° da República. t^Aa^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado y ^ ^ ^Guilherme Maia/(ebduças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Secretário livel rá Junior Casa Civil Márcio Secretário de Estado do Mei sta Macedo Ambiente e dos Recusos H id ricos