Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24644, de 30 de agosto de 2007
Nº 24644/2007
o 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. Q â^¥i DÉMODÉ fí(SO-SrO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.023.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.023.000,00 (três milhões vinte e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: O 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA FR OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (070) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (070) 4490.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 8.000,00 (070) 154510155.3823 - Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490,51 -Obras e Instalações R$ 260.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3 023.000,00 TOTAL R$ 3.023.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.000,00 (070) 133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA R P RR -H,mr,ria A w-:. . 4^ o o 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ty^H DE$O DE f) GOSTO DE 2007 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 495.000,00 (025) 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PROJETO MONUMENTA RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo O dos Coqueirais-PRODETUR NEM RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 605.000,00 (025) Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (025) 278130248.3885 -Revitalização do Parque José Rollemberg Leite RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.023.000,00 TOTAL R$ 3.023.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de CUO^Jo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /^ . 7 JT Ji^ 6uilhermê1Vla1aRe6ouças / Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nascimento Lir Nilson Nascimento Lima Secretário^ Estado da Fazenda Osvaldo Àivesdon^feimento Filho Secretário de Estado daínfra - Estrutura