Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24643, de 30 de agosto de 2007
Nº 24643/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^ 6^3 DE ^ 9 DE HG0510 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.182.360,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.182.360,00 (três milhões cento e ointenta e dois mil trezentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: O 18000 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FR 123610110.2417 -Alimentação EscolarMEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (026) EDUCACIONAL 121220025.2411 - Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 414.560,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 267.800,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390,14 - Diárias-Cívil R$ 50.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.182.360,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 3.182.360,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°é^ 3 DE J S DE fKGOSTO DE 2007 FINANÇAS Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 90.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250 000,00 (000) EDUCACIONAL 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES .99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) O 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil RP 03 - Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP .01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 123660115.1398-Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 400.000,00 60.000,00 50.000,00 32.360,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (026) (000) (000) (000) / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í4 ^ DEáS DE (SGO$+O DE 2007 3/3 O SUB-TOTAL R$ 1.182.360,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 3.182.360,00 O
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de OLXJO^SO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas C^Dveroa(Jor do EstáÜo ""Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estaa"o (% o Planejamento, em Exercício :inpento Lima lá Fazenda 2- êrnandes õ"e Lima Secjetáriojâelpstado da Educação Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da%fra - Estrutura