Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24642, de 30 de agosto de 2007
Nº 24642/2007
o 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 ^"K DE-^5 DE t) 605 TO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 898.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 898.000,00 (oitocentos e noventa e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: O 13000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL FR 041220025.2137 - Manutenção do Gabinete Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar „^R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 041220085.1107 -Implementação do PNAGE/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 360.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 250.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 628.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^70.000,00 TOTAL R$ 898.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éíf-^Vá DE Z3 DE 4(50270 DE 2007 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 041220085.1107 -Implementação do PNAGE/SE ES .99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30 000,00 (025) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1202 -Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 88.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 628 000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,50 TOTAL R$ 898 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã3 de (xacoco de 2007: 186° da Independência, 119° da República. iiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Secretário de Estadd - Cftefe da Casa Civil 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°af-^ á DE 2.7 DE AG057T) DE 2007 Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do%)esenvolvimento Social O