Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24639, de 30 de agosto de 2007
Nº 24639/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 €33 DE^3D E ftóOSTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 0 22000 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA FR PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.750.000,00 TOTAL R$ 2.750.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 45.000,00 (000) ^ 3390.15 - n i Ari ac-Mi litar "^ ^ nnrt nn 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^éjg DE (23 DE A605TÜ DE 2007 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 061810025.2553 -Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 -Baixo São Francisco O 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 - Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810045.2554-Manutenção Geral da ACADEPOL ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar y 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material HP Dictrih,,iran Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) / R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ DC 3.000,00 2.000,00 10.000,00 1.400,00 30.000,00 1.000,00 85.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) /nnrw 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°H éi 3 DE, 5 DE Ü605TO DE 2007 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 061810060.1556 -Construção de Sedes para os Institutos de Perícia RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 061810060.1575 -Implantação do Centro Integrado de Comunicação RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810060.1577 -Reforma dos Institutos de Perícia RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo O 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061,1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente / ^ RP 01 -Sertão R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00 8.000,00 3.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 1.000.000,00 25.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 1.600,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
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000)o o 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ DEÍ 3 DE Pt(ÕOSTO DE 2007 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.750.000,00 TOTAL R$ 2.750.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de O^CuOÕJo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. oJo^i^foMarcelo Déda Chagas GovernadowJc /Guilherme Maiá Secretário de Estado daPlanejamento, em Exercício Gove/nadpf?do Estado Guilherme Maiá Rebouças a Pública