Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24638, de 30 de agosto de 2007
Nº 24638/2007
c c 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^J ? DEí 3 DE Pl 605^0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 618.877,57 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
0 ,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 618.877,57 (seiscentos e dezoito mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 236.411,47 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 382.466,10 (025) SUB-TOTAL R$ 618.877,57 TOTAL R$ 618,877,57
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 72.000,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 54.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 25.411,47 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 85.000,00 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 382.466,10 (025) SUB-TOTAL R$ 618.877,57 o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-V-K^? DEJ^DE ft(õQSfO DE 2007 TOTAL R$ 2/2 618.877,57
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. C
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de cuzpojv de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^3^4. Marcelo Déda Chagas Governador da Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Uosé fernandes de Lima :retário de^Estado da Educação