Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24634, de 30 de agosto de 2007
Nº 24634/2007
o c 1/2 GOVERNO DE SERGIPE 9 A Ç3 1/ DECRETO N.° ^ 7 DEJ? DE Q60STO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 45.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 5.800,00 (000) SUB-TOTAL R$„„^5.800,00 TOTAL R$ 45.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 40.000,00 (000) L SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL i 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ y 0E^3 DE A60STO DE 2007 082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 5.800,00 (000) SUB-TOTAL R$^5.800,00 TOTAL R$ 45.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, .29 de í^ooõjü de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,Jl^CgJ^- Marcelo Dadá Chagas Governadordo Estado /Guilherme "Mala Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Jorge Albertyreles Prado Secretárij^)de^Estado da Administração na Lúcia Vieira Menei Secretária de Estado dã Inclusão, Assistência e efó Desenvolvimento Social