Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24633, de 29 de agosto de 2007
Nº 24633/2007
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N^^ J DEÍ 9 DE AGOSTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.361 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.361.000,00 (vinte milhões trezentos e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.400,00 (006) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (027) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.500.000,00 (027) 103020103.7469 -Construção de Nova Maternidade do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (006) 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (006) R$ R$ R$ 2.800.000,00 6.000.000,00 200.000,00 (027) (006) (027) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^-633 DE,ZSDE hGQ$TO DE 2007 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 1.430.000,00 (027) 3320.41 -Contribuições R$ 2.200.000,00 (006) 3340.41 -Contribuições R$ 3.000 000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 289.600,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita SUB-TOTAL R$ 20.281.000,00 TOTAL R$ 20.361.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201220025.3362 -Aquisição de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.35 -Serviços de Consultoria 101220094.8470 -Manutenção do Programa Estruturante Saúde Pública de Qualidade R$ R$ R$ 36.000,00 4.500,00 9.500,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ RS R$ 400.000,00 300.000,00 65.000,00 90.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-f ^ DE ^ 9 DE flGQSTD DE 2007 3/6 L 3390.14 3390.14 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 3390.39 101280045.7512 RP 05 4490.52 101280045.7518 RP 05 3390.39 4490.51 101280045.8480 ES 99 3390.30 103010091.7500 RP 05 4490.52 4490.52 103010091.8478 ES 99 3390.14 3390.30 3390.30 3390.32 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 103010103.8476 ES 99 3340.41 3340.41 103010103.8483 ES .99 3350.43 33AO 36 -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Serviços de Consultoria -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Reforma e Ampliação da Escola de Saúde Pública -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público - Estado de Sergipe - Material de Consumo -Aquisição de Veículos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança - Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Material de Consumo -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Incentivo Financeiro pará Desenvolvimento da Atenção Básica -Estado de Sergipe - Contribuições -Contribuições - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS - Estado de Sergipe -Subvenções Sociais -OutrOS Sen/iCOS d e Tp.rr^irriQ - Pocema Ficina R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 40.000,00 50.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 3.000,50 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 (025) (027) (006) (006) (027) (027) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (027) R$ 90.000,00 (006) (006) (006) R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 10.000,00 (006) (006) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 10.000,00 100.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 70.000,00 (025) (025) (006) (006) (006) (025) (025) (006) R$ R$ R$ RÍ 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Ano nnn m (006) (025) (027) /no"7x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M 63 $ DE^SD E fXSOSTO DE 2007 4/6 r C 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010105.7499 -Aquisição de Equipamentos para Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7469 -Construção de Nova Maternidade do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4450.42 -Auxílios 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 50.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 19.536,00 4.000,00 60.000,00 100.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 40.000,00 (027) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (027) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (006) (025) (006) (025) R$ 10.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 47.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 80.000,00 (006) (025) (025) (006) (025) (006)
006)GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MG?J D E ^ 3 DE 0605TO DE 2007 5/6 C 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.42 -Auxílios 3350.43 - Subvenções Sociais 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3350.41 -Contribuições 3390.14 - Diárías-CiviL^" ^? R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 160.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 20.000,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (025) (025) (025) (025) (006) (006) (025) (006) (025) (025) (006) (025) (006) (006) (006) , o L, 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NW ^ DE 2 9 DE APOSTO DE 2007 3390.14 -Diárias-Civil R$ 170.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.530.000,00 (027) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.100.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 782.463,50 (027) SUB-TOTAL R$ 20.281.000,00 TOTAL R$ 20.361.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íS de CXOLO ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República Marcelo Déda Chagas Qovernador do^stadp Maiá Rebouças Secretário oe Estado 4e Planejamento, em Exercício n. Nilson r^asçtf SecretéflO""ãeEstado da Eagénda "Carvalho Viana Secretário de Estádo"Sa AgripoKura e do Desenvolvimento Agrário Rogério Secretário lafarvalhoSantos Idá Citado da Saúde