Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24629, de 27 de agosto de 2007
Nº 24629/2007
/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?^S DE^ g DE ^605^ 0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 215 172,88 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. s" J f / DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FR R$ 1.215.172,88 (000) SUB-TOTAL R$ 1.215.172,86 TOTAL R$ 1 215 172.88
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041240025.2141 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER - Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG - Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEGRASE -Grande Aracaju - Material de Consumo FR R$ 315,22 (000) R$ 2.260,68 (000) 2.052,27 (000) -PROCURADORIA GERAI ^OO PSTann SUB-TOTAL R$ 4.628,17 N 2/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ty^ DE .2? DE Ü60S fO DE 2007 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 8 721,53 (000) SUB-TOTAL R$ 8.721,53 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3 224,61 SERGIPE 041220025.4285 - Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1430,41 (000) FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^^^R$ 61 075,48 (000) SUB-TOTAL R$ 62 505,89 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 10.946,65 (000) SUB-TOTAL R$ 10.946,65 FINANÇAS 1220025.2215 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe ^^P—— 3390.30 - Material de Consumo R$ 9 413,62 (000) DO ESTADO DE SERGIPE Finanças-IPESPREVIDÊNCIA / ^ RP !ÍL05 -Grande Aracaju , S 3/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE^?D E Pi^OS-tO DE 2007 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^.^^^R$ 2 381,00 (071) SUB-TOTAL R$ 14.517,26 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ..^R$ 121.980,77 (000) SUB-TOTAL R$ 121.980,77 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.517,85 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 27.133,45 (000) 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11 353,92 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE S 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 24.217,38 (000) SUB-TOTAL R$ 78.222,60 / 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo , ^ ^ R$ 7.245,11 (000) ^%x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oí-í é ^ DE^D E hGOSTO DE 2007 4/9 191220025.4460 ES 99 3390.30 191220025.4451 ES 99 3390.30 231220025.4442 ES 99 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ FR SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2555 - Manutenção da Polícia Civil ES ^..99 -Estado de Sergipe .30 x - Material de Consumo R$ rf SUB-TOTAL R$ 1.222,42 (000) 651,69 (000) 1.358,69 (070) 3.232,80 FR 3.442,16 (006) 3.442,16 41.348,29 (000) 41.348,29 FR 395.005,96 (000) 395.005,96 /) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-rf3 DE-f? DE AGOSTO DE 2007 5/9 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ FR 44.595,94 (000) SUB-TOTAL R$ 44.595,94 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ FR 13.638,11 (000) 7.705,50 (000) SUB-TOTAL R$ 21.343,61 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 331.833,30 (000) SUB-TOTAL 331.833,30 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 390.30 -Material de Consumo R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES. 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E 6/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V4-623 DE.?? DE Q60S-TO DE 2007 Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 5.493,15 (000) SUB-TOTAL R$ 5.493,15 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.534,65 (000) SUB-TOTAL R$ 2.534,65 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 7.302,04 (000) SUB-TOTAL R$ 7.302,04 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 4.837,01 (000) SUB-TOTAL R$ 4.837,01 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4935 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA f$5^ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.099,14 (000) FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo . ^ R$ 6.394,10 (000) SUB-TOTAL R$ 13.493,24 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . , ^ ^ / y/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 ^3 DEP??D E AGOSTO DE 2007 7/9 ^ ^ 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRNASPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2032 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 6.420,07 (000) 6.420,07 FR 5.336,41 (000) 7.958,02 FR 1.080,39 (000) TOTAL R$ 1.215.172,88
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,2 f de ^QMOSO de 2007, 186° da Independência, 119° da República. vuêo%vJl. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício 8/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^-^3 DE á?D E RGQSfG) DE 2007 Nilson! Nascimento Lima Secretário! de Estada da Fazenda ilfio Viana tu rá e do Desenvolvimento Agrário Jorge Santaria de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia ígipaiaGrsantbs Comandante -Geral d$fjqrpqqe gombe ir^s Secretária de Estado da In Comandan Luiz Aperto dos Santo Secretária de Estado da CuWra Elber Báhaíja W Goesa Defensor PúblrcdWBeral do Estado GOVERNO OE DE,?f 9/9 Márcio Secretário de Estado do Me Secretário de Estado aayfeoa lho, da JuventudeeMa Promoção da Igualdade Social Secretario de EstàdoUOti TianypoUtíS e dá Integração Metropolitana