Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24620, de 23 de agosto de 2007
Nº 24620/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°iféJ,O DEt í DE AGOSTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 136.189,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 136.189,00 (cento e trinta e seis mil cento e ointenta e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 21.189,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.189,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720049.3447 -Organização de Arranjos Produtivos Locais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^115.000,00 TOTAL R$ 136.189,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e ExteMa da SEFAZ ES 99 - Estadb de Sergipe 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AK^O DE,tl DE ^eOSTO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 21.189,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.189,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^115 000,00 TOTAL R$ 136 189,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,02 de a^o5tJõ de 2007; 186° da Independência, 119° da República ^o%AMarcelo Déda Chagas Governador dofetado Guilherme Maiá Rebouças / Secretário de Estado.do Planejamento, em Exercício Nilso^fí^nfento Lima Secretário de Estado da Fazenda Jorge Saitana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia