Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24618, de 23 de agosto de 2007
Nº 24618/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty-4 g ÜEÍÍ DE AGOSTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.591.020,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.591.020,00 (um milhão quinhentos e noventa e um mil vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2377 ES 99 3390.39 4490.52 121220025,2416 ES 99 3390.36 123640110.1380 ES 99 3390.39 125730045.1408 ES 99 3390.48 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -Projeto de Inclusão Digital - PROID - Estado de Sergipe -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ FR 600.000,00 (000) 80.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 850.000,00 (000) 1.020,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.551.020,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -KDutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 20.000,00 (070) ^rm ^LcA - SUB-TOTAL R$ 20.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 67? DE, Ü DE PiGO$tO DE 2007 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar ^^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^20.000,00 TOTAL R$ 1.591.020,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123640110.1380 -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 22.087,00 (000) 121280045.2395 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais de Ensino RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 498.933,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 A -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) RP Op -Grande Aracaju t 3390.39 As-/Outros Serviços de Te/ceiços - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) / / R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (ooo) y 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 íffl? DEÍÍD E tfGOSW DE 2007 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1 551.020,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220022.3445 -Reforma de Prédio pará Instalação da Casa do Empreendedor RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^2 0 000,00 TOTAL R$ 1.591.020,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,t% de °^%Qr$o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estaco Maria Luciane Oliveira Falcon Secretária pe E$tado do Planejamento eirto Lima a Fazenda -^ v JosêxFeVnandesNle Lima ^ecretário^le Estado da Educação 4/4 DEotóDE Jorge S Secretário de Estado do Des GOVERNO DE SERGIPE DECrtfeTON. 0 ^- 6 ^ de Oliveira nto Econõmico^e/dã Ciência e Tecnologia Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e 36 Desenvolvimento Social