Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24616, de 23 de agosto de 2007
Nº 24616/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.^-éie DE.%2 DE A6G5fO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 538.788,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 538.788,00 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e ointenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041240034.1136 - Implantação de Sistema de Auditoria de Contas Públicas na CONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am eFm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 247220052.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220234.3450 -Reforma das Instalações do Departamento de Metrologia do ITPS RP 05 -Grande Arafcaju 3390.39 -Outros Serilços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ^nrv O FR R$ 80.000,00 (000) R$ 43.500,00 (000) 123.500,00 FR 100.000,00 (070) 149.000,00 (000) R$ 23.288,00 (025) 272.288,00 FR 63.000,00 (070) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$t/MG DE iá DE ^ 605T0 DE 2007 Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (070) R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 143.000,00 TOTAL R$ 538 788,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041240025.2141 ES 99 3390.41 3390.92 041240034.1136 RP 05 041240034.2138 RP 05 3390.33 3390.36 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ -Contribuições R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Implantação de Sistema de Auditoria de Contas Públicas na CONGER -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Auditoria na Administração Pública Estadual -Grande Aracaju -Diárias-Civil R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ 247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGI - INSTITUTO T ESTADO DE S NOLÓGICO E DE PESQUISAS DO RGIPE ^ ÜU ^ FR 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 4.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) 19.500,00 10.000,00 123.500,00 272.288,00 (000) (000) (000) FR R$ 23 288,00 (025) R$ 100.000,00 (070) R$ 149 000,00 (000) FR ik 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°nue DE ^ DE fl €05t O DE 2007 191250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões Tanque, Cargas Sólidas e Cargas Perigosas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (070) 191250234.3452 -Implantação do Laboratório de Calibração RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) 195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 143 000,00 TOTAL R$ 538.788,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, da2 de OuoXrSv de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^ = Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Chpn. Ú)CCC^A. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento lilsonlNasc Nilson iNascrnento Lima Secretário de Estado da Fazenda r . --. . . ovem o r ^ José Fernandes de^Lima Secretário de Estado da Educação 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°H$f DE i i DE DE 2007 Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do DesenvoWimento Econômico e da Ciência e Tecnologia