Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 24606, de 21 de agosto de 2007

Nº 24606/2007

Ver fonte oficial
5 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á-ír.606 DE $0 DE R(SOSTO DE 2007

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no

Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 5 000.000,00 TOTAL R$ 5 000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 5 000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 5 000 000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,of 0 de O^QÂ^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República ^ ^ -^. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-éOÉ QE$O DE ftÔOSiO DE 2007 Maria Lúpia de" puxeira Falcon Secretária Comandaht

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.