Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24601, de 20 de agosto de 2007
Nº 24601/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?-í €0i DE./ í DE /J (505-fO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.060.000,00 (025) 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 25.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.120.000,00 TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 317.440,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 22.080,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 350.400,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 333.990,00 (025) RP .^JM -Sertão 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.t° DEj f DE AGOSTO DE 2007 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 36.090,00 (025) RP 04 -Agreste 3390.31 -Premiações Cult ,Artís ,Científ.,Despot e Outras R$ 10.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.120.000,00 TOTAL R$ 1.120 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, I f de cccu)Oiõ de 2007, 166° da Independência, 119° da República. cco^OVJSJ^JTMarcelo Déda Chagas Governador íto Esta/fo / ^J^^-r Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado daTlanejaWnto, em Exercício imã izenda d?- Carvalho Viana Secretário de"Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário