Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24599, de 17 de agosto de 2007
Nº 24599/2007
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-V-^ DE j ^ DE ftóOSfO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (070) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^640.000,00 TOTAL R$ 640.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021280045.7040 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ 180.000,00 20.000,00 100.000,00 30.000,00 20.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ DEJ?DE AGOSTO DE 2007 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 B e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 240.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^640.000,00 TOTAL R$ 640.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ? de cu%o^Io de 2007; 186° da Independência, 119° da República. e^sA^. Marcelo Déda Chagas Z verrvádor do Estado erme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson tJãscimônto Lima Secretário de Estado da Fazenda etário de bs Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania