Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24596, de 17 de agosto de 2007
Nº 24596/2007
/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J4f96 DE i é DE fSQ05T0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.573.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.573.700,00 (onze milhões quinhentos e setenta e três mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (006) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.900.000,00 (006) 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1 000.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 500.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ 1.820.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.453.700,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (027) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (006) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í4-^ DE J i DE Pl$OSTV DE 2007 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 250.000,00 (027) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 50.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 11.573.700,00 TOTAL R$ 11.573.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.93 -Indenizações e Restituições 101220094.8470 -Manutenção do Programa Estruturante Saúde Pública de Qualidade ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101280045.7518 -Reforma e Ampliação da Escola de Saúde Pública RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400.000,00 480.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 15.000,00 80.000,00 80.000,00 55.000,00 90.000,00 20.000,00 40.000,00 90.000,00 90.000,00 40.000,00 60.000,00 90.000,00 90.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 90.000,00 (025) (025) (006) (025) (027) (027) (027) (006) (025) (006) (025) (027) (027) (006) (025) (025) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tyttt DEÍ6 DE AGOSTO DE 2007 3/6 102710083.8487 - Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais - Hospital Gov. João Alves Filho ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.03 -Pensões 3190.09 -Salário-Famllia 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 - Obrigações Patronais 103010091.7500-Aquisição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção a Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 4440.42 -Auxílios 103010103.8466 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 , . -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 700,00 90.000,00 90.000,00 140.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00 150.000,00 90.000,00 100.000,00 180.000,00 90.000,00 90.000,00 190.000,00 28.000,00 100.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (025) (025) (006) (025) (025) (006) (006) (025) (025) (025) (025) (006) (025) (025) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-W$ DE^D E h€05T0 DE 2007 4/6 RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010105.7499 -Aquisição de Equipamentos para Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 70.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 90.000,00 700.000,00 90.000,00 140.000,00 90.000,00 140.000,00 90.000,00 140.000,00 90.000,00 140.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100.000,00 30.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 (025) (006) (006) (025) (025) (006) (025) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) t. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-Wé DE,/6 DE K605ÍO DE 2007 5/6 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7508 -Construir Laboratórios de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7509 -Equipar Laboratório de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 100.000,00 20.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 170.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 40.000,00 40.000,00 (006) (025) (006) (025) (006) (006) (025) (025) (027) (027) (027) (025) (025) (025) (025) (025) (006) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t4-W6 DElÇ DE PiGOStO DE 2007 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 400.000,00 (027) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 11.573.700,00 TOTAL R$ 11.573.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 6" de OXpÕl ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. otA)(you ^ Marcelo Déda Chagas Governador da Estado? iças Secretário de Estado do, Planejamento, em Exercício /Guilherme Wfara^ebDucas I neiamer Nilson" NaVcímeríto Lima Secretário cwfEstado da Fazenda Rogéria A%rvalho Santos Secretârii /jáEsTãSo da Saúde